A Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - CC-CIRA é uma plataforma de centralização de compras públicas, instituída ao abrigo do disposto nos artigos 260.º a 262.º do Código dos Contratos Públicos, em parceria com os onze Municípios seus associados: Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
A CC-CIRA pretende aumentar a eficiência na resposta às necessidades dos Municípios em matéria de contratação pública, potenciando a economia de escala, a agregação das necessidades e a utilização de novas tecnologias, bem como aumentar o conhecimento na área das aquisições eletrónicas.
Permite desenvolver a celebração de acordos-quadro, centralizar a contratação de contratos públicos de aprovisionamento como, por exemplo, locação ou aquisição de bens móveis ou de aquisição de serviços.
Assim, a CC-CIRA tem como missão:
- Estabelecer a estratégia e as políticas de compra e de sourcing para as categorias de bens e serviços superiormente determinados, tendo presente políticas de sustentabilidade ambiental, social e económica, promovendo a economia circular;
- Promover e assegurar a agregação de necessidades de compra das entidades adjudicantes abrangidas, incluindo a consolidação do planeamento de necessidades, a análise, normalização e standardização de especificações de produtos e serviços a adquirir;
- Estimar o valor do potencial de poupança a obter, através da agregação de necessidades de compra das entidades adjudicantes abrangidas;
- Conduzir processos negociais, no que respeita às categorias de produtos e serviços definidos como transversais e proceder, quando aplicável, à gestão dos respetivos contratos e relações com fornecedores;
- Monitorizar o desempenho e avaliar o impacto (poupanças) dos processos de negociação centralizada desenvolvidos pela CC-CIRA;
- Promover junto das entidades adjudicantes abrangidas a utilização dos serviços da CC-CIRA;
- Elaborar e promover normas, regras e procedimentos que simplifiquem e racionalizem os processos de aquisição e aprovisionamento;
- Definir critérios de aquisição de bens e serviços em articulação com as deliberações dos Órgãos Executivos;
- Apoiar as áreas de aprovisionamento das entidades adjudicantes abrangidas que pretendam desenvolver processos de negociação municipais (não transversais), bem como disponibilizar as plataformas tecnológicas de negociação existentes.
Leia aqui o Regulamento de Central de Compras da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
A CC-CIRA foi constituída no âmbito do RAD – Região de Aveiro Digital, programa de modernização administrativa intermunicipal, sendo apoiada financeiramente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da União Europeia, ao abrigo do Programa Operacional Regional Centro 2020.